TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Última atualização: Outubro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

O BADUKE é uma plataforma digital destinada à divulgação de produtos e serviços, permitindo que pessoas físicas, profissionais autônomos e empresas publiquem anúncios e encontrem potenciais compradores e contratantes.

A plataforma tem como finalidade conectar anunciantes e interessados, oferecendo ferramentas de divulgação, pesquisa, comunicação e verificação de informações.

Cadastrar-se no BADUKE, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.

2. CADASTRO E UTILIZAÇÃO

O cadastro poderá ser realizado por pessoas físicas e jurídicas, mediante fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário será responsável:

• Pela veracidade dos dados informados.

• Pela segurança do seu anúncio.

• Pelas atividades realizadas por meio de seu cadastro.

• Pela atualização de suas informações.

• Pelo cumprimento da legislação brasileira.

O BADUKE poderá solicitar documentos e informações adicionais para identificação e verificação dos anunciantes.

3. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

Os anunciantes poderão divulgar produtos e serviços, desde que respeitem as regras da plataforma e a legislação vigente.

Cada anúncio deverá conter informações claras, verdadeiras e suficientes, incluindo características, preço, condições de contratação, localização, disponibilidade e demais informações pertinentes.

O anunciante é responsável pela legitimidade da oferta, pelas imagens utilizadas, pelos direitos de terceiros e pela qualidade e procedência do que anuncia.

É proibida a publicação de anúncios fraudulentos, enganosos, discriminatórios, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. RESPONSABILIDADE DOS ANUNCIANTES

A responsabilidade pelo produto ou serviço anunciado, suas características, qualidade, procedência, preço, garantias, entrega, execução e cumprimento da oferta pertence ao respectivo anunciante, observadas as responsabilidades previstas na legislação.

O anunciante deverá cumprir integralmente as condições informadas em seu anúncio e atender às obrigações legais relacionadas à atividade que exerce.

O BADUKE atua como plataforma de divulgação e conexão entre usuários, não sendo, em regra, fabricante, vendedor ou prestador dos produtos e serviços anunciados.

Essa condição não afasta eventuais responsabilidades legais próprias do BADUKE, quando aplicáveis.

5. NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO

As negociações referentes aos produtos e serviços são realizadas diretamente entre comprador e anunciante.

O pagamento dos produtos e serviços será combinado e efetuado diretamente entre as partes, fora do sistema de pagamentos do BADUKE.

O BADUKE não recebe, processa, retém ou distribui valores referentes às compras e contratações realizadas entre os usuários.

A plataforma não participa diretamente da entrega de produtos ou da execução dos serviços contratados.

O pagamento dos planos e anúncios disponibilizados pelo próprio BADUKE é uma operação independente, realizada conforme as condições comerciais da plataforma.

6. PLANOS E COBRANÇAS

O BADUKE poderá oferecer modalidades gratuitas e pagas de anúncios, planos individuais, profissionais, empresariais e serviços adicionais de divulgação.

Os preços, limites, períodos de utilização e benefícios serão informados previamente.

A contratação de um plano pago não representa garantia de venda, contratação, quantidade de visitas ou resultados comerciais.

As regras de renovação, cancelamento e eventual restituição de valores deverão ser apresentadas de forma clara no momento da contratação, respeitando os direitos previstos em lei.

7. VERIFICAÇÃO BADUKE

A plataforma poderá realizar verificações cadastrais, documentais e de informações relacionadas aos anúncios.

Os critérios poderão envolver:

• Identificação do anunciante.

• Conferência de documentos.

• Análise de informações e imagens.

• Verificação de registros e autorizações, quando aplicáveis.

• Avaliação de histórico e reputação.

Os selos de verificação deverão indicar claramente o que foi efetivamente analisado.

A verificação não representa garantia absoluta de qualidade, procedência, funcionamento, entrega ou satisfação do consumidor.

O BADUKE poderá solicitar novas informações, suspender selos ou retirar anúncios quando identificar irregularidades.

8. PROIBIÇÕES

É proibida a publicação de:

• Produtos falsificados ou de origem ilícita.

• Produtos roubados ou contrabandeados.

• Serviços ilegais.

• Anúncios com informações falsas.

• Ofertas fraudulentas.

• Conteúdos discriminatórios ou que incentivem violência.

• Produtos ou serviços proibidos pela legislação.

• Ofertas que violem direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual.

Produtos controlados ou sujeitos a restrições legais somente poderão ser anunciados quando a legislação permitir e forem atendidos todos os requisitos aplicáveis.

9. DENÚNCIAS E MODERAÇÃO

Os usuários poderão denunciar anúncios, perfis ou conteúdos que considerem suspeitos, fraudulentos ou contrários às regras.

O BADUKE disponibilizará mecanismos para recebimento, análise e tratamento de notificações.

A plataforma poderá solicitar esclarecimentos, restringir a divulgação, suspender ou remover anúncios e contas, conforme a gravidade da situação e os procedimentos legais aplicáveis.

Sempre que cabível, será assegurada oportunidade de manifestação e revisão da decisão.

10. LIMITES DE ATUAÇÃO DA PLATAFORMA

O BADUKE não garante que todo anúncio resultará em venda ou contratação.

Também não garante a disponibilidade permanente dos produtos, serviços ou anunciantes.

A plataforma não substitui a análise e a decisão do comprador antes de realizar uma negociação.

Entretanto, o BADUKE manterá mecanismos razoáveis de segurança, moderação, transparência e atendimento, cumprindo os deveres legais aplicáveis à sua atividade.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos obrigatórios dos consumidores ou afastar responsabilidades que a legislação atribua à plataforma.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A identidade visual, a marca BADUKE, o sistema, o layout e os elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Os anunciantes declaram possuir autorização para utilizar as fotografias, textos, marcas e materiais publicados.

Ao publicar conteúdo, o anunciante autoriza o BADUKE a utilizá-lo para exibição e divulgação do respectivo anúncio dentro das funcionalidades contratadas, durante o período de publicação, sem transferência de propriedade intelectual.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do BADUKE e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação por meio dos canais oficiais da plataforma.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O BADUKE poderá suspender ou encerrar contas em casos de fraude, descumprimento destes Termos, utilização indevida da plataforma ou determinação legal.

As medidas deverão observar a legislação, a proporcionalidade e os procedimentos aplicáveis.

O usuário poderá solicitar o encerramento de seu anúncio, observadas as obrigações legais de conservação de informações.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O BADUKE poderá atualizar estes Termos para adequação às mudanças operacionais, tecnológicas ou legais.

As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meios adequados.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

Eventuais conflitos serão tratados pelos meios administrativos ou judiciais competentes, respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.

16. CONTATO

E-mail: [E-MAIL OFICIAL]

Canal de atendimento: [TELEFONE OU WHATSAPP]

BADUKE – Um mundo de produtos e serviços. Muitas oportunidades. Mais confiança para todos!