BADUKE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: Outubro de 2026

1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

O BADUKE respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção de suas informações pessoais.

Esta Política explica quais dados são coletados, por que são utilizados, como são protegidos e quais direitos os usuários possuem.

O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Controlador dos dados pessoais:

Razão social: [RAZÃO SOCIAL]

Nome fantasia: BADUKE

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO]

E-mail para assuntos de privacidade: [E-MAIL]

Encarregado de proteção de dados, quando aplicável: [NOME OU CANAL DE CONTATO].

3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR?

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser coletados:

Dados de identificação

• Nome completo.

• CPF ou CNPJ.

• Data de nascimento, quando necessária.

• Razão social e nome comercial.

Dados de contato

• Telefone.

• WhatsApp.

• Endereço de e-mail.

• Endereço comercial ou localização do anúncio.

Dados de cadastro

• Nome de usuário.

• Senha armazenada de forma protegida.

• Informações do perfil.

• Histórico de anúncios.

Dados comerciais

• Produtos e serviços anunciados.

• Fotografias e descrições.

• Preços e condições comerciais.

• Avaliações e reclamações.

Dados técnicos

• Endereço IP.

• Data e horário de acesso.

• Informações do navegador.

• Dispositivo utilizado.

• Cookies e registros de navegação.

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS?

As informações poderão ser utilizadas para:

• Criar e administrar contas.

• Identificar anunciantes.

• Publicar e administrar anúncios.

• Realizar verificações cadastrais e documentais.

• Processar pagamentos dos planos e anúncios do BADUKE.

• Disponibilizar atendimento ao usuário.

• Receber e analisar denúncias.

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas.

• Melhorar os serviços e funcionalidades.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. DADOS VISÍVEIS NOS ANÚNCIOS

O anunciante deverá estar ciente de que algumas informações fornecidas poderão ficar visíveis ao público, conforme as configurações escolhidas.

Poderão ser exibidos:

• Nome ou identificação comercial.

• Nome da empresa.

• Fotografias.

• Descrições dos produtos e serviços.

• Preços.

• Cidade ou região de atendimento.

• Informações de contato, quando disponibilizadas.

Dados pessoais sensíveis e documentos de identificação não serão publicados como parte normal dos anúncios.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O BADUKE poderá compartilhar informações estritamente necessárias com:

• Empresas responsáveis pela hospedagem e infraestrutura tecnológica.

• Prestadores de serviços de pagamento dos planos do BADUKE.

• Empresas responsáveis por ferramentas de segurança e prevenção a fraudes.

• Prestadores de serviços de comunicação e atendimento.

• Autoridades públicas, quando houver obrigação ou fundamento legal.

Os dados não serão comercializados como uma lista de informações pessoais.

O compartilhamento ocorrerá de acordo com as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos referentes aos planos e anúncios do BADUKE poderão ser processados por empresas especializadas.

Os dados financeiros necessários à cobrança serão tratados conforme as condições e políticas do prestador de pagamento.

O BADUKE não recebe pagamentos relativos às compras e contratações negociadas diretamente entre compradores e anunciantes.

8. COOKIES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter o funcionamento do site.

• Facilitar a navegação.

• Lembrar preferências.

• Medir acessos e desempenho.

• Melhorar a experiência dos usuários.

Cookies não essenciais deverão observar as regras aplicáveis de transparência, escolha e consentimento.

9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O BADUKE adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Entre as medidas previstas estão:

• Controle de acesso.

• Proteção de senhas.

• Monitoramento de segurança.

• Sistemas de proteção contra invasões.

• Procedimentos de backup.

• Controle de acesso interno às informações.

10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Quando não houver mais necessidade de utilização, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As informações relativas aos anúncios pagos e seus anunciantes serão conservadas pelo prazo mínimo de um ano após o encerramento da veiculação, conforme a legislação aplicável ao BADUKE.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os usuários poderão solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados pessoais.

• Correção de informações incompletas ou incorretas.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

• Portabilidade, quando aplicável.

• Informações sobre compartilhamento.

• Revogação do consentimento.

• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal oficial de privacidade.

12. MENORES DE IDADE

O BADUKE adotará medidas de proteção para crianças e adolescentes, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA Digital e a legislação de proteção de dados.

A criação de contas de anunciantes será destinada a pessoas com idade mínima de 18 anos.

A plataforma deverá avaliar e implementar mecanismos adicionais de proteção e controle de acesso para conteúdos e ofertas inadequados a menores de idade.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso sejam utilizados serviços tecnológicos ou fornecedores localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados.

Nessas situações, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o BADUKE adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares, nos prazos e condições previstos na regulamentação aplicável.

15. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças nas operações, tecnologias e exigências legais.

A versão vigente estará disponível no site oficial do BADUKE.

16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

E-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]

Empresa: [RAZÃO SOCIAL]

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO]

BADUKE – Respeito, transparência e proteção das informações dos nossos usuários.

7. Estrutura administrativa que o site precisa ter

Além da parte que o público acessa, o Baduke precisará de um painel administrativo exclusivo para sua equipe.

Funcionalidade

Finalidade

Painel geral

Acompanhar anúncios, usuários e faturamento

Cadastro

Aprovar e verificar anunciantes

Moderação

Analisar, aprovar e retirar anúncios

Denúncias

Receber e acompanhar reclamações

Verificação

Gerenciar os selos Baduke

Planos

Administrar cobranças e assinaturas

Relatórios

Acompanhar visitas e resultados

Segurança

Registrar atividades e acessos administrativos

Um cuidado especial com os anúncios pagos

Como o Baduke cobrará pela publicação, recomendo implementar desde o início:

• Registro dos anúncios e dos respectivos anunciantes.

• Histórico de alterações e períodos de publicação.

• Guarda dos registros exigidos por lei.

• Canal de denúncia de anúncios suspeitos.

• Processo documentado de análise e retirada.

• Relatório anual de transparência.

O Decreto 12.975/2026 prevê, entre outras medidas, conservação por um ano das informações dos anúncios pagos após o encerramento da veiculação e procedimentos de transparência.

Senado Federal+1

8. O que falta para liberar o Baduke para o público

Lista de implantação

• Definir razão social e CNPJ responsável.

• Registrar a marca BADUKE e verificar disponibilidade no INPI.

• Registrar o domínio do site.

• Definir os preços e limites dos planos.

• Escolher o intermediador de pagamentos dos anúncios.

• Escolher hospedagem e infraestrutura.

• Desenvolver cadastro e painel administrativo.

• Implementar segurança e verificação.

• Revisar documentos com advogado.

• Testar a plataforma antes do lançamento.

Atenção jurídica: os Termos de Uso não podem simplesmente transferir toda a responsabilidade ao anunciante. O Baduke também terá obrigações próprias como prestador de serviços de divulgação, especialmente quando comercializa anúncios pagos. O CDC exige transparência e impede cláusulas abusivas que afastem direitos obrigatórios dos consumidores.

Planalto+1

Os dois documentos acima são minutas iniciais, não parecer jurídico nem documentos prontos para publicação. A revisão deverá considerar também o fluxo real de cadastro, publicidade, pagamentos, verificação e atendimento.

9. Minha proposta para a próxima etapa

Eu seguiria com a construção do site completo, com estas páginas:

1. Página inicial.

2. Produtos.

3. Serviços.

4. Cadastro de comprador.

5. Cadastro de anunciante.

6. Página de publicação de anúncios.

7. Página de verificação Baduke.

8. Planos e preços.

9. Central de ajuda.

10. Termos de Uso.

11. Política de Privacidade.

12. Painel administrativo.

Minha sugestão de identidade: azul-marinho, branco e dourado, transmitindo confiança, modernidade e credibilidade.

Quero que o Baduke seja fácil de entender até mesmo para quem nunca comprou pela internet. O visitante deve entrar, pesquisar, encontrar o que deseja e saber exatamente como entrar em contato com o anunciante.

O próximo passo que posso preparar é o projeto visual e funcional completo da página inicial, com as telas de cadastro, anúncios, planos e verificação, pronto para servir de referência ao desenvolvimento do site.